Auditoria e acompanhamento de processos minerários
Requerimento de Autorização de Pesquisa
Comunicado de Início de Pesquisa Mineral
Taxa Anual por Hectare – TAH
Declaração de Investimento em Pesquisa Mineral – DIPEM
Guia de Utilização
Relatório Parcial de Pesquisa Mineral
Relatório Final Positivo de Pesquisa Mineral
Relatório Final Negativo de Pesquisa Mineral
Requerimento de Lavra
Plano de Aproveitamento Econômico – PAE
Normas Reguladoras de Mineração – NRM
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM
Relatório Anual de Lavra – RAL
Requerimento de Lavra Garimpeira
Requerimento de Registro de Licença
Requerimento de Registro de Extração
Requerimento de Disponibilidade para Pesquisa
Requerimento de Disponibilidade para Lavra
Requerimento de Disponibilidade para Lavra Garimpeira
Requerimento de Cessão Total de Direito Minerário
Requerimento de Cessão Parcial de Direito Minerário
Requerimento de Arrendamento Total e Parcial de Direito Minerário
Requerimento de Mudança de Regime para Autorização de Pesquisa
Requerimento de Mudança de Regime para Licenciamento
Requerimento de Mudança de Regime para PLG